Um amplo grupo de trabalho, integrado por mais de 30 representantes da sociedade e do mercado – incluindo a Fenacor e CNseg – vai discutir e propor diagnósticos e recomendações para o aperfeiçoamento regulatório e legal relacionadas a Seguros Catástrofe. O grupo será coordenado pelo próprio superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, e funcionará por meio de reuniões periódicas. “Os trabalhos deverão ser concluídos em até 60 dias, contados a partir da publicação da Portaria 8.432/25 da Susep, podendo ser prorrogado por igual período”, informa a autarquia, em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22).
Ainda de acordo com a Susep, a iniciativa está em linha com o Plano de Regulação da autarquia para 2025, que definiu o tema “Cobertura de Alagamento e Inundação” como um dos seus principais assuntos. “O grupo de trabalho tem por objetivo trazer contribuições sobre como o setor securitário pode auxiliar o país na prevenção e atuação em casos de catástrofes naturais”, frisa o órgão regulador.
A decisão de convidar para o grupo representantes dos seguradores, corretores de seguros e segurados, além de autoridades públicas, tem como objetivo estabelecer um canal de interlocução, diálogo e busca de consensos entre os envolvidos.
Dessa forma, a Susep acredita que será possível construir “alternativas capazes de pensar o seguro como um aliado do poder público na prevenção e mitigação de danos com relação às catástrofes climáticas”.
Além disso, a constituição desse grupo também está inserida no propósito maior da Susep de aumentar sua interlocução com a sociedade civil, para que segurados, beneficiários e outros participantes do mercado supervisionado “tenham participação cada vez mais ativa na regulação da autarquia”.
PORTARIA
De acordo com a Portaria 8.432/25, publicada sexta-feira passada (19), além dos participantes relacionados, a coordenação poderá convidar outros participantes externos para participar de suas atividades.
Os trabalhos se darão presencialmente, de forma remota, por videoconferência, ou híbrida.
A participação no Grupo de Trabalho será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada.
Veja a relação de entidades e de especialistas que serão convidadas a participar do debate:
- Superintendente e demais diretores da Susep;
- Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério dos Portos e Aeroportos;
- Ministério dos Transportes;
- Tribunal de Contas da União – TCU;
- Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – ABGF;
- Confederação Nacional da Indústria – CNI;
- Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil – CNA;
- Confederação Nacional do Transporte – CNT;
- Confederação Nacional das Seguradoras – CNSeg;
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
- Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados – FENACOR;
- Associação Nacional das Resseguradoras Locais – ANRe;
- Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA;
- Instituto Brasileiro de Direito de Seguro – IBDS;
- Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP;
- FGV EAESP – Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais;
- Organização das Cooperativas do Brasil – OCB;
- Confederação Nacional das Mútuas do Brasil – CN Mútuas;
- Confederação Nacional dos Municípios;
- Associação Brasileira de Gerência de Riscos – ABGR;
- Sindicato da Construção Civil – Sinduscon;
- Fundação Getúlio Vargas – FGV;
- Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros – FGV IISR;
- Instituto de Relações Internacionais da USP – IRI;
- Professora Ana Nusdeo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
- Professora Fernanda Moura, pesquisadora da Universidade de Oxford, INET e ECI; e
- Manuel Cervero Barcena, do Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB).
