A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participou de uma audiência pública sobre a estrutura de governança para ações de Inteligência Artificial (IA), realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados sobre IA na última quarta-feira (6).
A comissão foi criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Segundo os parlamentares, o objetivo do encontro foi ouvir os representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos sobre os desafios e impactos da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
O debate focou na discussão do equilíbrio entre segurança regulatória e estímulo à inovação. Para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, há preocupação de que exigências excessivas da legislação possam desestimular o empreendedorismo, sendo, dessa forma, importante avaliar os impactos no setor produtivo, sem conflito com órgãos reguladores, antes da aplicação de um regime jurídico definitivo.
“A IA não é o futuro; ela já acontece em nossas vidas, passando por várias áreas que vão do financeiro à saúde. A humanidade passa para um novo capítulo da história, com a IA incluída. E a governança do tema deve ser discutida com mais profundidade para escolher o melhor caminho”, ressaltou.
A diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, apresentou um panorama sobre o setor segurador e destacou pontos de aperfeiçoamento do texto do PL já em análise.
“Em relação à IA, registro que, de fato, o Projeto de Lei já está muito maduro. O que vamos contribuir é pontual e se relaciona diretamente com a necessidade que o mercado segurador tem de proteger pessoas e o patrimônio da sociedade brasileira”, destacou.
Ela aproveitou o debate para ressaltar a dimensão do mercado segurador em relação à inovação, que tem uma estimativa de investimento que ultrapassou R$ 20 bilhões no ano passado.
Além da CNseg e de parlamentares, também participaram da audiência pública representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
IA no setor segurador
Durante a apresentação, a diretora da CNseg destacou que a inteligência artificial vem se consolidando como uma das principais aliadas da transformação do setor. Ela apontou alguns campos em que a IA vem sendo utilizada, como:
Otimização da aceitação de contratos, ampliando o tempo de subscrição de riscos;
Emissão de apólices mais rápidas;
Atendimento ao cliente – chatbot;
Regulação de sinistros para um pagamento mais ágil;
Prevenção a fraudes;
Produtos personalizados para os clientes;
Implementação internacional na modelagem de riscos, no contexto das catástrofes naturais.
